DOC. 128.8972.5604.4326

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Roubo majorado. Recurso defensivo. Nulidade reconhecida ex officio. Sentença anterior ao resultado do incidente de dependência químico toxicológica instaurado para verificação da imputabilidade do réu. Matéria de ordem pública. Pertinência da prova que encontra respaldo nos autos, inclusive diante do deferimento do incidente. Nesse cenário, justifica-se a realização de perícia própria para comprovar eventual limitação ou ausência de higidez mental ao tempo do ilícito penal, conforme determinado pelo MM. Juízo. Suspensão do processo necessária para posterior interrogatório e prolação de sentença, nos termos do art. 149, §2º do CPP.

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