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DOC. 129.3035.7247.3755

TJSP. APELAÇÃO. IMISSÃO DE POSSE.

Aquisição da propriedade devidamente comprovada. Poder de reivindicar o bem de quem quer que injustamente o possua como corolário do detectado direito real (jus persequendi ou direito de sequela). Posição da requerida, ora recorrente, como «invasora», inferida da análise dos autos. Instrução precária pela recorrente somada ao ajuizamento de prévia ação possessória que, ainda que julgada improcedente, constituiu verdadeiro óbice à posse até então tida como «justa» pela insurgente. Parte recorrida que, ademais, não pode ser penalizada pela demora havida para a entrega da tutela jurisdicional na espécie. Coisa julgada. Inocorrência. Ação possessória que não se confunde com ação petitória. Extinção com base no art. 485, VI do CPC. Descabimento. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO, com observação

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