TJSP. BENEFÍCIOS ACIDENTÁRIOS - AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - «OPERADOR DE PRENSA MECÂNICA» - PATOLOGIAS ORTOPÉDICAS (COLUNA E POLEGAR DIREITO) - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA, NULIDADE DA SENTENÇA, ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO LAUDO PERICIAL E PEDIDOS DE PERÍCIA AMBIENTAL E DE COLHEITA DE PROVA TESTEMUNHAL.
Cerceamento de defesa e nulidade da sentença - Inocorrência - No momento em que proferida a decisão do juízo a quo, os autos encontravam-se suficientemente instruídos, sem que houvesse necessidade de produção de outras provas para a formação do convencimento do juiz. Apresentado o laudo pericial, o autor teve oportunidade de impugnar a peça técnica, o que foi efetivamente realizado, sobrevindo apresentação de mais esclarecimentos pela perita judicial - Ausência de irregularidade, contradição ou vício, que permitam afastar a validade do laudo como prova para a formação do convencimento do juízo - O laudo já trazido aos autos mostrou-se suficiente para a elucidação e para conhecimento das condições físicas e laborais do periciando. Perícia ambiental e colheita de prova oral indeferidos.
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