DOC. 130.0886.9477.8274

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES DEMONSTRADA. RECUSA INJUSTIFICADA DO BANCO. OBRIGAÇÃO DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS ELETRONICAMENTE PRODUZIDOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso interposto por instituição financeira contra sentença que julgou procedente ação cautelar de exibição de documentos, determinando a apresentação de informações sobre contratos bancários firmados eletronicamente, bem como extratos digitais relativos às operações realizadas pela parte autora. O banco réu alegou a impossibilidade de exibição do contrato assinado fisicamente e defendeu a inexistência de obrigação de fornecer os documentos pleiteados.

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