TJSP. TAXA DE ASSOCIAÇÃO -
Autor que alega ter sofrido descontos indevidos em seu benefício previdenciário - Pretensão à declaração de inexigibilidade de débito, cumulada com restituição em dobro dos valores cobrados e indenização por dano moral - Sentença de parcial, que declarou a inexistência de relação jurídica, condenou a ré a restituir em dobro os descontos e fixou em indenização por dano moral em R$ 4.000,00 - Associação não comprovada - Irresignação da ré quanto à indenização por dano moral, pleiteando seu cancelamento ou, subsidiariamente, a redução de seu valor - Não acolhimento - Hipótese em que configurado o dano moral, uma vez não tendo a ré demonstrado a associação do autor, de sorte que indevidos os descontos que o privaram de valores necessários ao seu sustento, sendo razoável a fixação do valo da indenização em R$4.000,00, que se encontra dentro dos parâmetros em que usualmente fixada por esta C. Câmara - Recurso desprovido
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