TJSP. APELAÇÃO -
Ação de restituição de valores c/c indenização por danos morais - Pretensão fundada em alegação de fraude em meio bancário - Inicial que traz relato furto de celular do autor com aplicativo da instituição ré nele instalado - Realização de diversas operações - Sentença de parcial procedência - Recurso interposto pelo requerido - Contexto da ocorrência que aponta para a realização das transações após acesso ao dispositivo com validação e autenticação das operações - Credenciais pessoais, sigilosas e intransferíveis - Consumidor que passa a ter incumbência de comprovar a ocorrência de falha na prestação de serviços pelo réu ao efetivar a entrega de numerário a terceiros - Inteligência do art. 373, I do CPC - Ônus do qual não se desincumbiu - Comunicações ao réu e à operadora de telefonia apenas depois de ter ciência adas operações realizadas por terceiros - Ausência de ilícito por parte da ré - Culpa exclusiva de terceiro - Excludente de responsabilidade constatada - Inteligência do art. 14, § 3º, II, CDC - Falha na prestação de serviços não evidenciada - Sentença reformada, julgando-se improcedente a ação - Recurso provido.
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