DOC. 131.4321.9910.6439

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Liquidação de sentença. Cédula de crédito rural. Decisão que indeferiu o pedido de levantamento da suspensão do feito determinada com fundamento no Tema 1290 do STF. Acolhimento insurgência. Repercussão Geral versando sobre liquidação de sentença lastreada no acórdão proferido em ação civil pública. Hipótese dos autos em que a liquidação decorre de sentença individual de ação revisional, transitada em julgado. Discussão que se limita aos cálculos apresentados pelas partes, não mais se discute o «critério de reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos quais prevista a indexação aos índices da caderneta de poupança". Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.

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