STJ. Roubo. Fixação da pena. Cálculo da pena. Compensação da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. CP, art. 63, CP, art. 65, III, «d», CP, art. 67 e CP, art. 157. (Considerações, no VOTO VENCIDO do Min. Marco Aurélio Bellizze sobre o tema).
«... VOTO VENCIDO. Senhora Presidente, a matéria é conhecida. A novidade é a mudança recente de orientação da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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