TJRJ. APELAÇÃO ¿ TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO ¿ MOTIVO TORPE - ART. 121, § 2º, I, DO CP ¿ SENTENÇA CONDENATÓRIA ¿ PENA: 12 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIALMENTE FECHADO ¿ CONDENAÇÃO MANTIDA - MATERIALIDADE E AUTORIA SEGURAMENTE DEMONSTRADAS ¿ DECISÃO DE ACORDO COM AS PROVAS DOS AUTOS E ÍNTIMAS CONVICÇÕES DOS JURADOS ¿ SOBERANIA DOS VEREDITOS ¿ PROVAS CONVINCENTES ¿ RESPOSTAS POSITIVAS QUANTO AOS QUESITOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA ¿ RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE - PROVA TESTEMUNHAL EM CONSONÂNCIA COM A PROVA TÉCNICA ¿ NÃO OCORRÊNCIA DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS ¿ DOSIMETRIA IRRETOCÁVEL ¿ PENA DEFINITIVA ESTABELECIDA NO MÍNIMO LEGAL, OU SEJA, 12 ANOS DE RECLUSÃO ¿ AUSENTES ATENUANTES OU AGRAVANTES, BEM COMO CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DE PENA ¿ IMPOSIÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO ¿ SENTENÇA IRRETOCÁVEL.
1-Como se vê, o apelante, no dia 26-09-2002, por volta das 22h, livre e conscientemente, com animus necandi, efetuou disparos de arma de fogo contra EDUARDO DE SOUZA FRANCISCO, causando-lhe as lesões descritas no auto de exame cadavérico de fls. 21/23. Ditas lesões, por sua natureza e sede, foram a causa eficiente da morte da vítima, consoante positivado naquela peça técnica. O crime teve motivação torpe, qual seja, vingança abjeta, pelo fato da vítima ter travado discussão com pessoa das relações do denunciado
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