DOC. 131.9126.4534.0570

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. (ART. 129, §1º, I, CP).

Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Materialidade e autoria delitivas devidamente demonstradas, conforme se depreende do exame de corpo de delito e dos depoimentos da vítima e das testemunhas. Prova segura. Incabível o reconhecimento da legítima defesa. Condenação mantida. Dosimetria. Circunstâncias do crime que foram normais para a espécie e não justificam a exasperação da pena-base. Regime inicial aberto que se mostra mais adequado, compatível com a dimensão da pena e com a primariedade (art. 33, §2º, «c», CP). Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido

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