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DOC. 132.2141.5952.1891

TJSP. Agravo de instrumento. Agravado diagnosticado com transtorno do espectro autista, recebendo a indicação médica para realização de tratamento multidisciplinar para TEA, os quais foram negados pelo plano de saúde. Tutela parcialmente deferida para determinar que a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, indique clínicas credenciadas aptas para realizar o tratamento prescrito ao autor, ainda que em locais diferentes e em localidade que não inviabilize o tratamento. Certo é que não se discute a existência do quadro clínico da criança nem a existência de prescrição médica indicando as terapias necessárias para o seu melhor desenvolvimento. Presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela. Reforma da decisão apenas para afastar a obrigatoriedade de atendimento em ambiente escolar e domiciliar. Agravo parcialmente provido

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