TJSP. Agravo de instrumento - Ação cominatória cumulada com a reparação moral - Deferimento da tutela de urgência para determinar à ré o fornecimento do procedimento médico, arcando com o custo correspondente, em cinco (5) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, até o limite inicial de R$ 50.000,00 - Alegação de inexistência de recusa neutralizada pelo fato de que a ré confirmou estar buscando prestador próximo ao novo endereço do autor - Autorização concedida para realização do procedimento em outro estado - Necessidade de observância ao último relatório médico, emitido no município em que o paciente reside, inclusive diante da pretensão dele a respeito da realização da cirurgia neste local, conforme informado por mensagem - Probabilidade do direito e perigo de dano demonstrados - Preenchimento dos requisitos exigidos pelo CPC, art. 300 - Descumprimento da liminar e majoração da multa discutíveis em incidente próprio, pena de supressão de instância - Litigância temerária não caracterizada - Decisão mantida - Recurso não provido.
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