TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PARTE AUTORA QUE ALEGA DEMORA DA RÉ EM RESTABELECER O SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA EM SUA RESIDÊNCIA, POR 27 HORAS, MESMO ADIMPLENTE. MUNICÍPIO DE BOM JESUS DE ITABAPOANA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO AO FUNDAMENTO DE QUE A INTERRUPÇÃO SE DEU EM TODA A REGIÃO E NÃO SOMENTE NA PRESIDÊNCIA DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CONFIGURADA. FATO NOTÓRIO QUE ATINGIU A COLETIVIDADE DE CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO. CONSIDERANDO TAL CENÁRIO, O ALEGADO PERÍODO DE 27 HORAS ENTRE OS DIAS 7 E 8 DE MARÇO DE 2024 PARA EFETUAR A RELIGAÇÃO DA ENERGIA ESTÁ DENTRO DOS LIMITES DE RAZOABILIDADE, TENDO EM VISTA OS PROBLEMAS OCORRIDOS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO QUE ATINGIRAM TODA A LOCALIDADE. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA ACOLHER O PLEITO AUTORAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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