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DOC. 132.9686.2037.7165

TJSP. Apelação - Ação de cobrança de mensalidades de curso de graduação - Sentença de improcedência - Insurgência da autora - Acolhimento - Ré que, embora regularmente citada, manteve-se inerte - Incidência dos efeitos da revelia - Documentação em ordem que autoriza o acolhimento do pedido - É certo que a revelia não tem o efeito de procedência direta sobre os pedidos da parte autora, mas traz presunção relativa de veracidade a toda matéria fática alegada (art. 344, CPC), incluindo a contratação entre as partes e os valores cobrados pelos débitos - Documentos aptos a demonstrar, à falta de impugnação específica, que houve relação jurídica entre as partes e que a ré cursou Gestão em Recursos Humanos até o primeiro semestre de 2015 - Inadimplemento incontroverso - Mensalidades devidas - Importância que deve ser acrescida de multa de 2% (dois por cento), além de juros da mora de 1% ao mês e correção monetária pela tabela do TJSP, desde os respectivos vencimentos - Sentença reformada - Recurso provido

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