TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PENA FINAL EM 01 MÊS E 05 DIAS DETENÇÃO, REGIME ABERTO, APLICADO O SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS, NAS CONDIÇÕES ELENCADAS EM SENTENÇA. RECURSO DEFENSIVO QUE PUGNA PELA ABSOLVIÇÃO DO RÉU DIANTE DO RECONHECIMENTO DA ATIPICIDADE DO CRIME - ESTADO DE EMBRIAGUEZ E CÓLERA; A APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA; E O AFASTAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, COMO CONDIÇÃO DO SURSIS. MÉRITO. CONFIGURAÇÃO DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME IMPUTADO. VERSÕES DADAS PELA VÍTIMA E PELA TESTEMUNHA EM JUÍZO, QUE RATIFICAM AS VERSÕES PRESTADAS PELAS MESMAS EM SEDE POLICIAL, NO SENTIDO DE QUE O RÉU AMEAÇOU A VÍTIMA DE MORTE. OUTROSSIM, O ESTADO DE IRA, BEM COMO O DE EMBRIAGUEZ, NÃO AFASTA POR SI SÓ O DELITO, POIS SUBSISTE O DOLO, CONSISTENTE NA VONTADE DE INTIMIDAR. REGISTRE-SE, AINDA, QUE A EMOÇÃO E A PAIXÃO NÃO EXCLUEM A IMPUTABILIDADE PENAL, NÃO HAVENDO, PORTANTO, RAZÃO PARA QUE NA HIPÓTESE DESTES AUTOS, SEJA CONSIDERADA ATÍPICA A CONDUTA DO ACUSADO. É POSSÍVEL COMPREENDER, PORTANTO, QUE AQUI O AGENTE VOLTA-SE PARA A PROMESSA DO MAL INJUSTO E GRAVE, PARA INCUTIR MEDO NA VÍTIMA E ISTO BASTA PARA CARACTERIZAR A PRÁTICA DO CRIME EM EXAME E PODE-SE ATÉ PENSAR EM CRIME DIVERSO E MAIS GRAVE SE EFETIVAMENTE HÁ INTENÇÃO E INÍCIO DE EXECUÇÃO DE OUTRA CONDUTA. DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE. VERIFICA-SE DOS AUTOS QUE EM JUÍZO, FOI DECRETADA A REVELIA DO RÉU, NÃO APRESENTANDO O MESMO A SUA VERSÃO DOS FATOS. OUTROSSIM, EM SEDE POLICIAL, O RÉU DECLARA QUE EM MOMENTO ALGUM SE ALTEROU OU AMEAÇOU A VÍTIMA. . DO AFASTAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. PLEITO PREJUDICADO, EIS QUE A MESMA NÃO CONSTOU COMO UMA DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO SURSIS APLICADO AO ACUSADO, NEM COMO PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, DESTACANDO-SE A SUA IMPOSSIBILIDADE DIANTE DO DISPOSTO NA SÚMULA 588, DO E. STJ. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. RÉU SOLTO.
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