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DOC. 133.3348.9626.4521

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO.

Alegação das embargadas de que o executado era proprietário do veículo, vendido ao embargante quando já em curso a ação de execução e com inclusão de «averbação CPC» em data anterior. Hipótese em que há nos autos elementos probantes confiáveis acerca da existência e da realidade temporal da questionada transmissão do devedor para o embargante, sem qualquer prova de má-fé. Consideração de que a posse do bem móvel se transmite pela tradição, inexistindo prova de ciência do adquirente acerca da demanda em curso no ato da transmissão. Sentença de parcial procedência mantida. Honorários advocatícios decorrentes da resistência das embargadas preservados e majorados, ante o decaimento recursal. Recurso desprovido.

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