TJRJ. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. I. CASO EM EXAME: 1.
Habeas Corpus impetrado em favor de paciente que responde a processo pela prática, em tese, do crime descrito no art. 121, § 2º, II, IV e VI, n/f do § 2º-A, I, do CP, nos termos da Lei 11.340/06.
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