TJRJ. AGRAVO DE INTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. DECISÃO QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO RÉU OU, EM CASO DE AUSÊNCIA DO ALUDIDO VÍNCULO, EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO, DIVIDIDO IGUALMENTE ENTRES OS DOIS FILHOS CRIANÇA. INCONFORMISMO DOS ALIMENTADOS. MANUTENÇÃO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento interposto pelos alimentados contra decisão que arbitrou alimentos provisórios para a hipótese de vínculo empregatício em 30% dos ganhos brutos do réu ou, em caso de ausência do aludido vínculo, em 30% do salário-mínimo.
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