DOC. 133.6910.9110.2478

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NEGATIVA DE LIMINAR. INEXISTÊNCIA DE PROVA SUBSTANCIAL DO ESBULHO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto por Christierre Campos Carvalho contra decisão da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Capelinha/MG, que indeferiu liminarmente o pedido de reintegração de posse formulado em reconvenção, no bojo de Ação de Usucapião ajuizada por André Luiz Rodrigues de Souza. O agravante sustenta que o agravado passou a residir no imóvel de forma precária, mediante comodato verbal, e que, ao ser notificado para desocupação, ajuizou indevidamente ação de usucapião.

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