TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INSS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E SUBSIDIARIAMENTE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL ELABORADO NOS AUTOS QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O ACIDENTE DE TRABALHO E APONTOU A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE DO AUTOR PARA REALIZAR ATIVIDADES QUE EXIJAM ESFORÇOS EXCESSIVOS E REPETITIVOS COM OS MEMBROS INFERIORES, COMO DEAMBULAÇÃO PROLONGADA, AGACHAMENTO, SUBIR E DESCER ESCADA, ETC. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR. SENTENÇA RECORRIDA PROLATADA SEM A DEVIDA APRECIAÇÃO DA IMPUGNAÇÃO REALIZADA PELA PARTE AUTORA À PERÍCIA E DO PEDIDO DE ELABORAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. É DEVER DO PERITO, APÓS ELABORAÇÃO DO LAUDO, ESCLARECER PONTO SOBRE O QUAL EXISTA DIVERGÊNCIA OU DÚVIDA DE QUALQUER DAS PARTES. INTELIGÊNCIA DO art. 477, §§1º E 2º, DO CPC. CONFORME SE EXTRAI DO QUE DISPÕE O CPC, art. 370, O MAGISTRADO PODE INDEFERIR A PRODUÇÃO DAS PROVAS QUE ENTENDER INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS, MAS, PARA ISSO, FICA OBRIGADO A MOTIVAR SUAS DECISÕES. DESSE MODO, A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO MM. JUÍZO A QUO A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO DA PARTE AUTORA AO LAUDO PERICIAL CONFIGURA VERDADEIRO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA E, POR CONSEGUINTE, EVIDENTE ERROR IN PROCEDENDO, QUE IMPÕE A ANULAÇÃO DO DECISUM RECORRIDO. PRECEDENTES DESTE EG. TJRJ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA COM A DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA QUE O MM. JUÍZO A QUO SE MANIFESTE A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL FORMULADA PELA PARTE AUTORA E PROSSIGA COM A INSTRUÇÃO DO FEITO, PROLATANDO QUANDO OPORTUNO, NOVO JULGADO.
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