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DOC. 134.1623.0001.1900

STJ. Processual civil. Agravo nos embargos de declaração no recurso especial. Bancário. Condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência. Manutenção da sentença.

«- Tendo o provimento do recurso especial mantido os termos da sentença proferida, que deixou expressamente consignado que o agravante deveria arcar com os ônus da sucumbência, em virtude do decaimento mínimo da agravada, deve-se, com efeito, manter tal disposição.

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