STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão cautelar decretada na sentença condenatória. Referências à gravidade concreta do crime, evidenciada pelo fato de o recorrente ser integrante de organização criminosa articulada para a prática do crime de tráfico de drogas. Menção à existência de maus antecedentes. Condenação pelos crimes de tráfico e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Fundamentação idônea.
«1 As prisões cautelares são medidas de índole excepcional, somente podendo ser decretadas ou mantidas caso demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade de restrição ao direito constitucional à liberdade de locomoção, à luz de um dos fundamentos autorizadores previstos no CPP, art. 312, sob pena de violação do princípio constitucional da presunção de não culpabilidade.
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