DOC. 134.1829.8659.7417

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. DESACATOS EM CONCURSO FORMAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA.

Materialidade e autoria delitivas amplamente demonstradas. Policiais militares confirmaram que o apelante proferiu xingamentos contra a guarnição. Negativa do apelante que sucumbe à prova de acusação. Dolo de ofender os milicianos no exercício de suas funções públicas bem evidenciado. Condenação mantida.

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