DOC. 134.2157.8921.9451

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO.

Decisão que indeferiu a exclusão do viúvo da sucessão. Insurgência das herdeiras. Não acolhimento. Medidas protetivas deferidas em favor da autora da herança que, todavia, foram revogadas ou suspensas. Ausência de prova inequívoca quanto à ocorrência de separação de fato ao tempo da abertura da sucessão que indica a necessidade de dilação probatória, em regra, não admitida nos autos do inventário. Decisão mantida.

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