DOC. 134.3333.5002.9400

STJ. Processual civil. Suposta existência de litispendência. Litigância de má-fé. Multa. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.

«1. A leitura do acórdão recorrido leva à conclusão de que existe litispendência, conforme se observa: «verificou-se a propositura de outra demanda junto a 3ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí, que foi julgada improcedente por sentença que transitou em julgado em 15/03/2005, com as mesmas partes e causa de pedir e pedido idênticos a esta, o que configura a ocorrência de litispendência» (fl. 103, e-STJ).

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