STJ. Processual civil. Embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado. Extemporaneidade. Necessidade de ratificação. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ.
«1. A ausência de posterior ratificação dos embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado atrai a incidência, por analogia, do óbice previsto na Súmula 418/STJ.
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