STJ. Agravo regimental no agravo (CPC, art. 544). Processo civil. Redução da multa cominatória. Possibilidade. Decisão monocrática negando provimento ao recurso.
«1. Pretensão voltada a manter a multa cominatória no mesmo patamar porquanto teria havido inércia do devedor. No entanto, tendo a instância ordinária entendido que o valor originalmente executado supera em muito o valor do próprio bem objeto do furto, cuja reparação material já foi determinada, correta a aplicação do § 6º do CPC/1973, art. 461, quanto à redução das astreintes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito