DOC. 134.5742.7002.5300

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Roubo majorado. Pleito de reconhecimento da forma tentada. Desnecessidade da posse mansa e pacífica do bem subtraído. Causas de aumento de pena. Majoração em 3/8. Fundamentação abstrata. Súmula 443/STJ. Ordem concedida de ofício.

«- O Supremo Tribunal Federal, pela sua Primeira Turma, passou a adotar orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Precedentes: HC 109.956/PR, Rel. Ministro Marco Aurélio, DJe de 11.9.2012, e HC 104.045/RJ, Rel. Ministra Rosa Weber, DJe de 6.9.2012, dentre outros.

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