STJ. Processo penal. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo na prisão cautelar. Condenação. Apelo defensivo. Afastamento da qualificadora. Desclassificação para homicídio simples. Anulação do julgamento pelo tribunal de origem. Princípio da razoabilidade. Ofensa. Ausência de perspectiva concreta de submissão do réu a novo júri. Constrangimento ilegal evidenciado. Liminar deferida. Segregação relaxada. Confirmação. Ordem concedida de ofício. Súmula 21/STJ. CPP, art. 312 e CPP, art. 647.
«1. Os prazos para a finalização dos atos processuais não são peremptórios, podendo ser flexibilizados diante das peculiaridades do caso concreto, em atenção e dentro dos limites da razoabilidade.
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