STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Processual penal. Habeas corpus e recurso especial com idêntica pretensão. Perda superveniente de objeto. Art. 34, X, do RISTJ. Prejudicialidade decretada.
«1. Caso o habeas corpus e o recurso especial se firmarem em idêntica pretensão, o julgamento de um deles provoca, no mérito, a prejudicialidade do outro - em decorrência da perda superveniente de objeto -, com o consequente esgotamento da competência do Superior Tribunal de Justiça.
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