TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 217-A, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO art. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, COM RELAÇÃO A VÍTIMA I. M. R. E CODIGO PENAL, art. 217-A, COM RELAÇÃO AS VÍTIMAS I. M. DE O. E G. M. DE S. C, NA FORMA DO art. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA. CONDENAÇÃO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 25 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO. REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA. INCONFORMISMO. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. OCORRÊNCIA. RELATOS DAS VÍTIMAS E DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS REPLETOS DE CONTRADIÇÕES. CARÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS PROCESSUAIS QUE FOSSEM CAPAZES DE ESTABELECER A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO ACUSADO. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.
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