STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação indenizatória por danos morais. Indenização. Quantum. Razoabilidade. Improvimento.
«1.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o valor fixado pelo Tribunal de origem, cumprindo o duplo grau de jurisdição, se mostre teratólogico, por irrisório ou abusivo, o que não é o caso dos autos, em que houve a fixação do valor de indenização em 200 salários mínimos - R$ 102.000,00 (Acórdão de 29/7/2010), por indevida divulgação, sem consentimento, de imagem de pessoa, em reportagem televisiva e em matéria que dava a entender com sentido de exposição negativa, que seria "gay" ou participante de comunidade de homossexuais.
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