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DOC. 135.0604.3003.4500

STJ. Penal. Processual penal. Recurso em habeas corpus. Roubo qualificado. Quadrilha ou bando. Art. 157, § 2º, I e ii e 288, parágrafo único do CP). Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Manutenção dos motivos que justificaram a medida cautelar. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância.

«1. A prisão preventiva do paciente encontra-se bem fundamentada, demonstrados os pressupostos necessários para a manutenção da medida, em conformidade com o CPP, art. 312.

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