TJSP. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS -
Advento da maioridade civil - Possibilidade de exoneração - Obrigação decorrente da relação de parentesco - Desobrigação - Não restou demonstrada a impossibilidade absoluta de se manter por parte do maior capaz, que pretende o recebimento dos alimentos, juntando comprovante de matrícula duas vezes, no mesmo módulo, do mesmo curso, o qual, inclusive, é no período noturno - Possibilidade de trabalho durante o dia para prover o próprio sustento, sem prejuízo de seus estudos - Ausência de comprovação de efetiva necessidade - Ratificação dos fundamentos do «decisum» - Aplicação do art. 252 do RITJSP - Recurso improvido
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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