DOC. 135.3902.1000.0000

STJ. Tóxicos. Associação para o narcotráfico. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Requisitos fundamentos. Preenchimento. Gravidade concreta. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Coação ilegal não demonstrada. Desprovimento do recurso.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva do recorrente quando fundada na garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta da conduta que lhe é imputada, já que há fundados indícios de que integra grupo que agiria foram organizada para assegurar o comércio de drogas na região, sendo certo que sua folha de antecedentes criminais registra seu envolvimento com outros crimes.

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