Carregando…

DOC. 135.3913.1002.6400

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Latrocínio e ocultação de cadáver. Negativa de recurso em liberdade. Fundamentação idônea.

«1. Dado o mandamento legal de o juiz fundamentar a decretação ou manutenção da sentença condenatória (CPP, art. 387, parágrafo único), o Juízo de primeiro grau deve demonstrar, nessa fase, fundado em elementos concretos dos autos, a existência de pelo menos um dos pressupostos da prisão preventiva previstos no CPP, art. 312.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito