DOC. 135.3915.8001.3500

STJ. Processual civil. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Decisão monocrática. Adoção de entendimento superado como jurisprudência dominante no STJ. Circunstância demonstrada nas razões de agravo regimental. Omissão da turma julgadora. Atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração. Possibilidade.

«1. Ocorre omissão no acórdão se a Turma não se manifesta a respeito de alegação da parte, aduzida nas razões de agravo regimental, que comprova estar superada por julgado proferido pela Seção a jurisprudência em que se apoia a decisão monocrática.

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