DOC. 135.5269.9020.9527

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Decisão que acolheu parcialmente a impugnação apresentada pelo executado. Alegação de nulidade da decisão em virtude da ausência de intimação do exequente impugnado para manifestação sobre a defesa oposta. Não observância do contraditório. Ocorrência. Decisão anulada. Retorno dos autos à instância de origem para que, observado o contraditório, nova decisão seja proferida. RECURSO PROVIDO.

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