STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de estupro e roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Custódia decretada com base na gravidade concreta dos delitos e para evitar reiteração delitiva.
«1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal.
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