DOC. 135.7073.7004.2000

STJ. Contratos bancários. Agravo regimental. Modificação do resultado da demanda. Redimensionamento dos ônus sucumbenciais.

«1. Modificado o resultado da demanda, devem ser redimensionados as custas processuais e os honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência de cada uma das partes.

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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
Decreto 4.544/2002, art. 1 (IPI. Regulamento).
Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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