DOC. 135.7073.7008.2400

STJ. Processual civil. Ação coletiva. Direitos individuais homogêneos. Atuação do sindicato. Substituto processual. Fase de conhecimento. Liquidação e execução de sentença. Precedentes do STF e do STJ.

«1. A atuação dos sindicatos na fase de conhecimento, liquidação e execução de sentença, proferida em ações versando direitos individuais homogêneos, se dá na qualidade de substituto processual, sem necessidade de prévia autorização dos trabalhadores.

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