STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. 1. Crimes de estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Não ocorrência. Razoabilidade. 2. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. 3. Conveniência da instrução criminal. Ameaça a testemunha. Constrangimento ilegal não configurado. 4. Recurso improvido.
«1. Conforme entendimento pacífico desta Corte Superior, eventual excesso de prazo deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade, permitido ao Juízo, em hipóteses excepcionais, ante as peculiaridades da causa, a extrapolação dos prazos previstos na lei processual penal, visto que essa aferição não resulta de simples operação aritmética. No caso, não há como reconhecer o excesso de prazo, notadamente em razão de complexidade do feito – 7 (sete) indiciados e mais de 970 (novecentas e setenta) vítimas, exigindo o cumprimento de mandados de busca e apreensão em locais diversos, em uma megaoperação, inclusive com a utilização de um helicóptero, além de continuarem chegando, remetidos pela autoridade policial, boletins de ocorrência prestados por grande número de pessoas que se dizem vítimas dos fatos noticiados.
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