TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO. SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO CAUSADO POR OSCILAÇÃO DE TENSÃO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. CONTRATO DE SEGURO. SUBROGAÇÃO PELA SEGURADORA NOS DIREITOS DO SEGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. NÃO COMPROVADO NENHUMA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A IMPUTAR RESPONSABILIDADE E DEVER DE RESSARCIR OS VALORES PAGOS PELO SEGURADORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 14 §3º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E ART. 786 DO CÓDIGO CIVIL E DA SÚMULA 188/STF.APELO INCONFORMISMO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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