TRT3. Medida pedagógica. Justa causa. Critérios informadores da aplicação da pena no contexto juslaboral.
«Como se sabe, toda rescisão por justa causa, última das penalidades a ser imposta ao empregado, constitui severa mácula na vida profissional do trabalhador, acarretando- lhe sérios prejuízos de ordem econômica e social, contexto em que ganha destaque a adequação, a proporcionalidade e a gradação entre a falta cometida e a penalidade aplicada. Acresça-se a estes critérios, ditos circunstanciais, o caráter pedagógico do poder empregatício disciplinar, importante balizador da incidência da justa causa operária. Tomando tais critérios informadores da aplicação de penas no contexto juslaboral à hipótese dos autos, afigura-se excessiva a pena aplicada pela ré, considerando que ela não concedeu à empregada a oportunidade de emendar sua conduta, aplicando a gradação e o cunho pedagógico da pena.»
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