STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Nulidade da ação penal. Discussão de fatos relativos a feito pretérito. Possibilidade. Crime que teria sido praticado para assegurar a impunidade de outro delito. Mácula não caracterizada.
«1. Da leitura da denúncia, verifica-se que o crime imputado ao recorrente teria sido praticado para assegurar a impunidade de homicídio de outro delito, no qual a vítima figurava como testemunha, o que revela a existência de motivos para se tratar de fatos referentes a outro processo, não havendo que se falar em violação aos princípios da correlação, do contraditório e da ampla defesa.»
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