DOC. 136.4034.9002.4900

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização por dano moral. Manutenção da inscrição em cadastro de inadimplentes após a quitação da dívida. Revisão do valor.

«1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária atendendo às circunstâncias de fato da causa, de forma condizente com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

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