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DOC. 136.4215.4003.1000

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação revisional. Contrato de cartão de crédito. Taxa de juros remuneratórios. Limitação à taxa média de mercado para operações da espécie ou assemelhadas.

«1. O reconhecimento da abusividade da taxa de juros nos contratos de cartão de crédito pode ser verificada mediante o cotejo entra a taxa contratada e a média das taxas de mercado para as mesmas operações ou assemelhadas.

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