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DOC. 136.4870.6372.3287

TJSP. Furto qualificado - Duas condutas em continuidade delitiva. Alegação de insuficiência probatória - Procedente em relação ao primeiro crime - Condenação amparada, unicamente em confissão extrajudicial e confissão informal - Violação ao CPP, art. 155 - Absolvição. Autoria demonstrada em relação ao outro delito, tendo em vista a prisão do réu, próximo aos fatos e em poder da res furtiva, somada à sua confissão extrajudicial - Possibilidade, contudo, de incidência do princípio da insignificância - Subtração de barra de ferro, de valor inferior a 20% do salário mínimo vigente à época dos fatos - Bens prontamente restituídos ao ofendido que não suportou qualquer prejuízo - Qualificadora não comprovados - Má antecedência corroborada por uma única condenação, por fato ausente de violência ou grave ameaça, praticado quase uma década antes do crime - Pouca relevância - Registros criminais que, ademais, não permitem, por si só, afastar o delito bagatelar - Análise de matriz objetiva - Conduta atípica. Recurso a que se dá provimento

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