DOC. 136.6593.1001.8500

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Ação indenizatória. Relação familiar. Criança de 10 anos levada de um orfanato para ser «criada» no seio da família da demandada. Maus-tratos. Recurso especial restrito a questões processuais. Inovação recursal. Inocorrência. Inobservância à dialeticidade entre a apelação e a sentença. Inocorrência. Inversão do ônus da prova. Inexistência e irrelevância. Análise pontual da prova pela corte de origem a reconhecer a negligência em proporcionar à autora, criança com 10 anos de idade, uma digna convivência familiar e educação apropriada. Revisão do aresto no tópico que exigiria revolvimento fático probatório.

«Agravo regimental desprovido.»

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