STJ. Recursos especiais. Processual civil. Civil. Doença decorrente de trabalho. Redução parcial e permanente da capacidade laborativa. Responsabilidade subjetiva do empregador. Pensionamento. Termo inicial. Reparação por dano moral. Valor adequado. Recurso especial da empregadora desprovido. Recurso especial da ex-empregada parcialmente provido.
«1. A jurisprudência desta Corte de Justiça é firme no sentido de reconhecer, com amparo no Código Civil de 1916, que a responsabilidade do empregador, decorrente de acidente ou doença de trabalho, é, em regra, subjetiva, fundada em presunção relativa de sua culpa. Cabe, assim, ao empregador o ônus da prova quanto à existência de alguma causa excludente de sua responsabilidade.
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